Botão voltar

A PHP Error was encountered

Severity: Warning

Message: file(http://www.classecontabil.com.br/noticias/newsHonoris): failed to open stream: HTTP request failed! HTTP/1.1 500 Internal Server Error

Filename: templates/cabecalho.php

Line Number: 59

A PHP Error was encountered

Severity: Warning

Message: implode(): Argument must be an array

Filename: templates/cabecalho.php

Line Number: 59

Botão passar Ícone Classe Contábil

Mais notícias no Classe Contábil

> Contrato prestação serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

 

Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado, DIGITE O NOME DA EMPRESA DE CONTABILIDADE, estabelecida na Rua .................., nº ......, CEP ............., bairro, inscrita no CNPJ sob nº .........................., neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado DIGITE O NOME DA EMPRESA CLIENTE, estabelecida na Rua Rua .................., nº ......, CEP ............., bairro, inscrita no CNPJ sob nº .........................., neste ato representada por seu representante legal, adiante denominada CONTRATANTE, tem justo e combinado celebrar o presente contrato, o qual se regerá pela legislação vigente e, em particular pelas seguintes cláusulas e condições:

 

DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE os serviços de ASSESSORIA, CONSULTORIA e EXECUÇÃO nas áreas:

1. FISCAL - Federal, Estadual e Municipal:

DCTF's;

DARF's para recolhimento de: PIS, COFINS, CSSL, IRPJ, IRRF e outros Tributos Federais;

Guia para recolhimento de ICMS;

Guia para recolhimento de ISS;

DDS e outras obrigações acessórias municipais e estaduais;

Escrituração Informatizada dos Livros Fiscais,

Acompanhamento aos procedimentos de fiscalização tributária.

2. CONTÁBIL:

Contabilização do Movimento Mensal;

Emissão de Balancetes Mensais;

Emissão anual dos livros DIÁRIO e RAZÃO;

Encerramento dos exercícios em 31 de dezembro de cada ano;

Emissão do Balanço Patrimonial;

Demonstração de Resultado do Exercício;

Cálculo e Contabilização das Quotas de Depreciação; 

Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR;

3. TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA:

Admissão e demissão de empregados;

Obrigações decorrentes da admissão e demissão de empregados;

Folhas de pagamento;

Guia para pagamento de FGTS;

Guia de recolhimento da contribuição previdenciária da empresa;

Guias para recolhimento de contribuição sindical;

Pis e RAIS;

Acompanhamento de fiscalização

Parágrafo Único: Mensalmente um supervisor da CONTRATADA fará reunião com a diretoria da CONTRATANTE para análise de relatórios e auxilio na tomada de decisões.

 

DO PREÇO

CLÁUSULA SEGUNDA: Para a execução dos serviços constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA, a CONTRATADA cobrará honorários mensais em valor de R$.............(por extenso), os quais deverão ser pagos até o último dia útil de cada mês, no escritório da CONTRATADA ou outro local por ela designado.

CLÁUSULA TERCEIRA:Além da parcela acima avençada, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, um adicional anual, correspondente ao valor de uma parcela mensal, para atendimento ao acréscimo de serviços e encargos próprios do período final do exercício.

Parágrafo Primeiro:A mensalidade adicional prevista no caput será paga em uma única parcela vencida em 20 de dezembro de cada ano e seu valor será igual ao dos honorários vigentes no mês do pagamento

 

DOS SERVIÇOS EXTRAS

CLÁUSULA QUARTA: Serão cobrados à parte os serviços solicitados pela CONTRATANTE não enquadrados na CLÁUSULA PRIMEIRA, tais como alterações do estatuto social, certidões negativas de qualquer órgão, elaboração de contratos, declaração de renda de pessoa física, preenchimento de fichas cadastrais do IBGE, defesas fiscais, representação da Contratante junto a Sindicatos, Ministério do Trabalho, em questões de qualquer natureza.

 

DO PAGAMENTO EM ATRASO

CLÁUSULA QUINTA: No caso de atraso no pagamento dos honorários, sobre os mesmos incidirão juros de mora praticados no mercado mais as taxas de cartório e multa de 2% sobre o valor da fatura. Persistindo o atraso por 60(sessenta) dias poderá a CONTRATADA suspender imediatamente a execução dos serviços até sua regularização, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos pela CONTRATANTE em decorrência da paralisação. 

 

DA RESCISÃO

CLÁUSULA SEXTA: Os serviços terão inicio na data de assinatura deste instrumento e serão prestados por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes, a qualquer tempo, rescindir este contrato, desde que dê à outra parte, por escrito, aviso prévio de, pelo menos, 30(trinta) dias.

Parágrafo Único:A parte que não comunicar por escrito a rescisão ou efetuá-la de forma sumária, desrespeitando o pré-aviso previsto, ficará obrigada ao pagamento de multa compensatória equivalente a duas vezes o valor dos honorários vigentes à época.

 

DAS OUTRAS CONDIÇÕES

CLÁUSULA SÉTIMA: Todas as informações a serem processadas serão fornecidas a CONTRATADA, sob a responsabilidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: As orientações dadas pela CONTRATADA deverão ser rigorosamente seguidas pela CONTRATANTE, eximindo-se a primeira das conseqüências da não-observância das mesmas.

CLÁUSULA NONA: Os preços dos honorários estabelecidos neste contrato serão atualizados anualmente pela variação do indexador INPB/IBGE ou outro índice que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA DÉCIMA: A responsabilidade por gastos extraordinários na execução dos serviços, como encadernações, cópias, reconhecimento de firmas, custas, emolumentos e taxas, dentre outros, correrão por conta da CONTRATANTE e reembolsados à CONTRATADA mediante recibo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Não caberá a CONTRATADA qualquer responsabilidade por eventuais conseqüências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrentes do desrespeito às orientações prestadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ­- A CONTRATANTE encaminhará ao escritório da CONTRATADA, os seguintes documentos, nos prazos a seguir estabelecidos:

a)Notas Fiscais de Entradas, Saídas e de serviços (prazo: a cada dez dias dentro do mês);

b)Todos os documentos relativos aos pagamentos e recebimentos, com as respectivas cópias de cheques devidamente anexadas (prazo: no primeiro dia útil do mês seguinte);

c)Quaisquer contratos porventura assinados pela CONTRATANTE (prazo: no dia seguinte a data de assinatura);

d)Relação das Notas Fiscais canceladas (prazo: a dada dez dias dentro do mês);

e)Valorização do estoque - Inventário de Mercadorias (junto com o último movimento do mês de encerramento);

f)Movimentação Bancária com os respectivos extratos das Contas Correntes e Contas de Aplicações Financeiras e outros documentos bancários (prazo: no primeiro dia útil do mês seguinte);

g)Outros documentos necessários à área contábil (prazo: no primeiro dia útil do mês seguinte).

Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA não se responsabilizará pelo lançamento de quaisquer documentos que tenham sido enviados à contabilidade fora do prazo legal de escrituração, que tenham rasuras, ou ainda que estejam preenchidos indevidamente.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA também não assumirá nenhuma responsabilidade se o eventual atraso no encerramento da contabilidade, e a conseqüente emissão dos livros fiscais e contábeis for decorrente do atraso no envio da  documentação pertinente.               

Parágrafo Terceiro- Todos os documentos, tais como balancetes, folhas de pagamento, guias de informações e de recolhimento de tributos, etc, processados pela CONTRATADA serão entregues à CONTRATANTE que deverá vir recebê-los no endereço da CONTRATADA.          

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:Embora a CONTRATADA se comprometa a atender as autoridades fiscais, inclusive quando das eventuais verificações nas dependências da CONTRATANTE, isto não significa dizer que é de responsabilidade da CONTRATADA responder por eventuais contingências e/ou multas aplicadas sobre fatos ou atos praticados pela CONTRATANTE, ou apresentar obrigatoriamente, soluções com defesa sobre autuações.

 

DO SIGILO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Salvo autorização por escrito da CONTRATADA e atendendo às disposições legais, especialmente os artigos 1.190 a 1.193, do Código Civil, a CONTRATADA guardará o mais completo e absoluto sigilo sobre as informações e dados de natureza confidencial da CONTRATANTE a que tiver acesso em razão da presente prestação de serviços.

 

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica  eleito o foro da Comarca de DIGITE...FORTALEZA OU SUA CIDADE..., para qualquer ação fundada no presente contrato.

E, por  estarem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se  a cumprir o presente, assinando-o perante duas testemunhas que também o subscrevem.

 

Local e data

                       

__________________________________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_
Contratante

 

_____________________________________
Contrat
ada

 

Testemunhas:

 

__________________________________________                   

 

__________________________________________ 



« »