Empresas de prestação de serviços

Empresário individual e sociedade

A atividade de prestação de serviços pode ser desenvolvida tanto de forma individual quanto por meio de sociedade, podendo ser caracterizada como atividade empresária ou não.

Quando falamos de empresário estamos legalmente nos referindo a pessoa que explora a atividade empresarial, seja como empresário individual ou como sociedade. Assim, empresário é a pessoa individual ou a sociedade.

 

O que é ser empresário

  • O empresário individual é aquele titular do negócio sem a presença de sócios.
  • O empresário sociedade é formada com a presença de sócios para a exploração da atividade empresarial. 
  • Na hipótese de sociedade, quem explora o negócio é a sociedade e não os sócios, que são os titulares das cotas ou ações como investidores e administradores, ou não. 
  • Ressaltamos que ser empresário é exercer atividade empresarial, não importando se na condição de empresário individual ou como sociedade empresária.
  • Assim, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (CC, Art. 966).

 

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